Dia 15 de março de 2024 é marcado pela entrega de Titulação REURB em Serra do Salitre.
A REURB é uma lei federal que busca regularizar a situação de imóveis informais, garantindo a segurança jurídica para proprietários e moradores.
O processo de regularização fundiária Serra do Salitre teve início no ano de 2018, quando o prefeito Paulo Giovani Silveira de Melo- JOCA, regulamentou por meio de Leis, Decreto, portaria no Município para tratar desse assunto.
Em 2022, foi iniciado o processo de regularização do núcleo urbano informal Bairro FLORES sendo o segundo a ser contemplado com o REURB. O primeiro bairro foi o Nações, com cerca de 200 pessoas beneficiadas a realizar o protocolo no município através da empresa Projeção Regularização Imobiliária RCAD Engenharia, aqui representado Por Renato Lopes
O processo de regularização foi conduzido pela comissão de regularização fundiária presidida pela Engenheira Civil: Marco Antônio Pacheco, com trabalhos realizados pelos membros Danilce Francisca Neta, Renato Lopes, Engenheiro Marco Antônio Pacheco, Pedro Gonçalves e teve participação efetiva da nossa Secretaria de Assistência Social Decarla Gonçalves de Menezes.
A regularização garante maior segurança jurídica para os moradores, que passam a ter o direito de propriedade sobre seus imóveis e podem utilizá-los como garantia em operações financeiras, como empréstimos e financiamentos. Isso também traz benefícios para o município, que passa a arrecadar impostos sobre esses imóveis.
Estiveram presentes os moradores que participaram do Programa; o Prefeito: Paulo Giovani Silveira de Melo o Vice-Prefeito, Izael da silva ; o Secretário de Obras Marco Antônio Pacheco, Secretaria e Assistência Social Decarla Gonçalves de Menezes, Secretário de finanças Wagner Natal, nosso apoio Juidico Wigor Emidio, A Funcionária responsável pela Habitação social Danilce Francisca Neta , Pedro Gonçalves responsável pelo Cadastro e a empresa RCAD Engenharia , Renato Lopes. Bem como toda rede de apoio do CRAS e funcionários da Secretaria de obras.
O evento foi muito importante, pois finalizada esta etapa que traz a regularização dos terrenos deste local, cada proprietário pode solicitar a instalação de água e ainda realizar investimentos necessários que necessitem desta documentação.
