Moradores de Serra do Salitre que estão com débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referentes aos anos de 2020 a 2023 precisam ficar atentos. A partir do dia 25 de agosto de 2025, esses valores em atraso serão enviados para protesto em cartório. A medida visa recuperar a receita municipal e regularizar a situação dos contribuintes inadimplentes.
Segundo Flavia Santos, responsável pelo setor de tributos da prefeitura, a ação de protesto é uma necessidade legal. “Não protestar o valor devido ao município incidiria em renúncia de receita, o que é proibido por lei. É uma medida que precisamos tomar para garantir que os recursos do IPTU, que são essenciais para a cidade, sejam devidamente arrecadados”, explica.
O IPTU é uma das principais fontes de arrecadação dos municípios, e os valores pagos pelos cidadãos são revertidos em serviços e melhorias para a própria população, como saúde, educação, infraestrutura e segurança.
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O que fazer para evitar o protesto?
Para evitar o protesto e as consequentes restrições, como ter o nome negativado, os contribuintes com débitos devem procurar a prefeitura de Serra do Salitre o mais rápido possível.
Você também pode retirar o IPTU pelo site da prefeitura municipal a qualquer hora pelo link: www.serradosalitre.mg.gov.br
O setor de tributos oferece opções de negociação e parcelamento para que os contribuintes possam regularizar sua situação.
A orientação é que o contribuinte procure a prefeitura e converse com a equipe do setor de tributos para verificar o valor exato do débito e as opções de pagamento disponíveis.
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Consequências do protesto
Uma vez que o débito é protestado, o contribuinte terá seu nome enviado para os órgãos de proteção ao crédito (como SPC e Serasa), o que pode dificultar a obtenção de empréstimos, financiamentos e até a abertura de contas bancárias. Além disso, os custos do cartório de protesto serão adicionados ao valor da dívida, tornando a quitação mais cara.
A prefeitura de Serra do Salitre reforça a importância de os cidadãos se regularizarem para evitar maiores transtornos e contribuir para o desenvolvimento da cidade.
Matéria: Anderson Cunha
