Marco na História de Serra do Salitre: Entrega de Títulos de Regularização Fundiária no Bairro Centro
A Prefeitura de Serra do Salitre celebra um momento de grande impacto social com a entrega de 67 títulos de regularização fundiária para 50 famílias do bairro Centro. A solenidade, resultado de um esforço conjunto das Secretarias de Assistência Social, Engenharia e Administração, consolida a posse legal dos imóveis, promovendo segurança jurídica e dignidade aos moradores.
O evento acontecerá no Centro de Convenções Mariana da Silva Ferreira nesta quinta-feira, 02/10/2025, a partir das 17h.
O Que é a REURB e a Trajetória em Serra do Salitre
A Regularização Fundiária Urbana (REURB), criada pela Lei Federal nº 13.417, de 2017, é um conjunto de medidas que integra núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial. Seu principal objetivo é regularizar ocupações irregulares, concedendo a titulação oficial e, com isso, o direito à moradia e a segurança jurídica aos ocupantes.
Em Serra do Salitre, o processo de REURB teve início em 2018 (Gestão 2017/2020), sendo devidamente regulamentado por leis, decretos e portarias municipais. Esta iniciativa já beneficiou centenas de famílias em etapas anteriores:
- Bairro das Nações: Cerca de 300 pessoas beneficiadas (entregues na primeira etapa).
- Bairro das Populares: 84 matrículas entregues em 2022.
- Bairro das Flores: Cerca de 80 matrículas entregues em 2024.
A atual entrega, de 67 registros de imóveis no Bairro Centro (Gestão 2025/2028), marca a conclusão da primeira etapa da regularização fundiária no município, firmando o compromisso da administração com o desenvolvimento urbano e social.
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Presenças e Equipe Responsável
A solenidade contará com a presença de diversas autoridades municipais:
- Prefeito Municipal: Izael Alves
- Vice-Prefeita: Zelia Azolin
- Vice Presidente da Câmara: Vinicius Mota
- Vereadora Decarla Menezes;
A equipe técnica e as secretarias envolvidas no sucesso do projeto incluem:
- Secretário Municipal de Administração e Finanças: Wagner Natal da Silva
- Secretária Municipal de Assistência Social: Valdira de Fátima Fróis dos Santos
- Secretário de Engenharia Civil: Marco Antônio Pacheco
- Procurador-Adjunto: Wigor Emídio Moreira
- Responsável Técnica: Danilce Francisca Neta
- Engenheiros Responsáveis: Renato Lopes Fernandes e Pedro Gonçalves da Silva Filho
A regularização fundiária garante aos moradores não apenas o documento oficial, mas também acesso a serviços como financiamentos, herança e a valorização de seus imóveis. Para entender mais sobre os benefícios da REURB, consulte o guia do Ministério das Cidades sobre o Programa de Regularização Fundiária.
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