SERRA DO SALITRE, MG — O compromisso com a defesa dos direitos infanto-juvenis foi reforçado em Serra do Salitre com a realização de um intensivo Curso de Formação para Conselheiros Tutelares. O treinamento de 16 horas ocorreu no espaço Mariana da Silva Ferreira nos dias 06 e 07 de outubro, com início às 08h00, e destacou-se pela ampla participação de diversos setores da sociedade.
O principal objetivo da capacitação foi aprimorar a atuação ética e eficaz dos conselheiros e também a rede Inter setorial, fornecendo subsídios práticos para que possam enfrentar as complexidades das violações de direitos. Crucialmente, o curso promoveu a intensificação da articulação com a rede local de proteção integral.
Engajamento Multisistêmico: Governo, Setores Públicos e ONGs
O evento contou com uma forte presença institucional e comunitária, sublinhando a natureza coletiva da proteção à infância.
O Prefeito Municipal Izael Alves fez uma breve visita, ao lado da Vice-Prefeita Zelia Azolim e da Secretária de Assistência Social, Valdira Frois, garantindo o apoio da gestão. A Vereadora Decarla Menezes também participou ativamente, representando tanto o legislativo quanto a equipe da Assistência Social.
Além das autoridades, o curso foi marcado pela intersetorialidade contando com a integração entre diversos setores públicos e Organizações Sem Fins Lucrativos (OSFLs). Representantes das áreas de educação, saúde e segurança pública debateram a corresponsabilidade na proteção. A participação da sociedade civil e de Organizações Sem Fins Lucrativos foi vital para enriquecer a análise do fluxo de atendimento e garantir que as propostas de melhoria sejam baseadas nas realidades e necessidades comunitárias.
Foco em Ética, ECA e Rede de Apoio
O programa de estudos cobriu as bases da atuação do Conselho Tutelar:
- Papel Institucional e Responsabilidade Ética: Revisão aprofundada do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), focando em competências, deveres e ética profissional.
- Atuação em Rede e Segurança Jurídica: Análise crítica dos fluxos de atendimento com órgãos parceiros (CMDCA, CRAS, Ministério Público, escolas, etc.). O curso ensinou técnicas de escuta qualificada e registro adequado para ações com segurança jurídica.
Ao final da formação, os participantes receberam certificado de conclusão, atestando a carga horária de 16 horas de dedicação.
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